Termos de Serviço da LUNNO

1. Sobre a LUNNO

A LUNNO é uma plataforma SaaS de marketing operacional para e-commerce, com foco na criação, organização, edição, aprovação, agendamento, publicação e monitoramento de campanhas e ativos multicanal.

Os serviços podem incluir, entre outros:

• geração e edição de campanhas e peças de marketing com apoio de software e automação;
• integração com catálogos, lojas e plataformas de terceiros;
• recursos de planejamento, aprovação, publicação e monitoramento;
• funcionalidades experimentais, automatizadas ou baseadas em modelos de IA.

2. Elegibilidade e uso empresarial

2.1. A LUNNO é ofertada preferencialmente para uso profissional e empresarial.

2.2. Ao aceitar estes Termos em nome de uma empresa, organização ou terceiro, você declara possuir poderes para vinculá-los juridicamente.

2.3. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

2.4. O cliente é responsável por todo uso realizado em sua conta, inclusive por usuários, colaboradores, contratados e terceiros autorizados a acessá-la.

3. Conta, acesso e administração

3.1. O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender de cadastro, assinatura, convite, integração aprovada ou contratação específica.

3.2. A LUNNO poderá recusar cadastro, limitar recursos, exigir verificações adicionais ou suspender acessos em caso de risco jurídico, operacional, técnico ou reputacional.

3.3. O cliente deve adotar medidas razoáveis para impedir acesso não autorizado à conta e notificar a LUNNO imediatamente em caso de suspeita de comprometimento.

4. Serviços, funcionalidades e mudanças de produto

4.1. A LUNNO poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em regras, automações, conectores, APIs, modelos estatísticos, sistemas generativos ou modelos de inteligência artificial.

4.2. Alguns recursos podem ser classificados como beta, experimentais, limitados por região, sujeitos a aprovação de terceiros ou disponibilizados gradualmente.

4.3. A LUNNO poderá, a qualquer tempo, adicionar, remover, substituir, atualizar, evoluir, limitar ou descontinuar funcionalidades, integrações, fluxos e interfaces, inclusive para fins de manutenção, segurança, conformidade, escalabilidade ou estratégia de produto.

4.4. A LUNNO não garante que toda funcionalidade estará disponível em todos os países, idiomas, canais, planos, dispositivos ou integrações.

5. Planos, cobrança e pagamentos

5.1. O uso de funcionalidades pagas dependerá da contratação do plano correspondente e do pagamento dos valores aplicáveis.

5.2. Taxas, periodicidade, moeda, tributos, limites de uso, políticas de trial, renovação, upgrade, downgrade, cancelamento e reembolso poderão ser definidos em proposta comercial, checkout, pedido, ordem de serviço ou página específica de pricing.

5.3. Salvo disposição expressa em contrário, valores pagos não são reembolsáveis.

5.4. A inadimplência poderá acarretar bloqueio, suspensão, cancelamento de acesso, incidência de encargos permitidos em lei e adoção de medidas de cobrança.

6. Conteúdo do cliente e outputs da plataforma

6.1. O cliente poderá inserir, carregar, sincronizar, conectar, gerar, editar, armazenar, aprovar, agendar e publicar conteúdos, dados, arquivos, ativos visuais, listas, textos, imagens, marcas, instruções, prompts e outros materiais por meio da plataforma (“Conteúdo do Cliente”).

6.2. O cliente permanece titular do Conteúdo do Cliente, exceto quanto a direitos de terceiros eventualmente incidentes sobre esse conteúdo.

6.3. Na medida necessária para operar a plataforma, o cliente concede à LUNNO licença não exclusiva, mundial, gratuita durante a vigência contratual e limitada ao objetivo operacional de hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, adaptar em nível funcional, transmitir e utilizar o Conteúdo do Cliente para:

• operar a plataforma;
• prestar os serviços contratados;
• executar integrações solicitadas;
• viabilizar geração, edição, armazenamento, aprovação, agendamento, publicação e suporte;
• prevenir fraude, abuso, falhas e incidentes de segurança.

6.4. Recursos de IA, automação ou sugestão podem gerar outputs semelhantes ou coincidentes para diferentes usuários, sem exclusividade.

6.5. O cliente é integralmente responsável por revisar, validar e aprovar qualquer output, recomendação, texto, imagem, estrutura de campanha, adaptação ou publicação antes de uso externo, distribuição, veiculação ou exploração comercial.

7. Responsabilidade do cliente por dados, legalidade e propriedade intelectual

7.1. O cliente declara e garante que todo Conteúdo do Cliente e toda instrução dada à plataforma:

• respeitam a legislação aplicável;
• não violam direitos de terceiros;
• não infringem direitos autorais, marcas, patentes, desenhos, segredos de negócio, imagem, voz, nome, publicidade ou personalidade;
• não contêm conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, enganoso ou abusivo;
• não violam políticas de plataformas de terceiros.

7.2. O cliente declara, ainda, que possui ou obteve todos os direitos, licenças, autorizações, consentimentos e bases legais necessários para utilizar, processar, adaptar, publicar, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo do Cliente e os outputs dele derivados.

7.3. A responsabilidade por uso indevido de propriedade intelectual é exclusiva do cliente. Isso inclui, sem limitação:

• uso não autorizado de marcas, logotipos, slogans, nomes comerciais ou identidade visual de terceiros;
• uso indevido de fotografias, ilustrações, vídeos, trilhas, layouts, textos, obras, personagens ou peças protegidas;
• uso de imagens de referência, assets, prompts, bases, listas ou materiais sem licença válida;
• publicação de conteúdos gerados, adaptados ou sugeridos pela plataforma sem a devida conferência de direitos.

7.4. A LUNNO não faz auditoria jurídica, clearance de direitos ou validação prévia de titularidade, originalidade ou licenciamento de materiais fornecidos, conectados, sincronizados, aprovados ou publicados pelo cliente.

7.5. Caso qualquer terceiro formule reclamação, notificação, denúncia, oposição, medida judicial ou extrajudicial relacionada a conteúdo, campanha, ativo, publicação, integração, uso de dados ou violação de propriedade intelectual praticada pelo cliente, o cliente será o único responsável, devendo defender, indenizar e manter a LUNNO indene de quaisquer perdas, custos, condenações, despesas, acordos, honorários e prejuízos.

8. Proteção de dados pessoais

8.1. O tratamento de dados pessoais pela LUNNO ocorrerá conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

8.2. Quando o cliente utilizar a plataforma para tratar dados pessoais em seu contexto de negócio, o cliente será, em regra, o controlador desses dados, cabendo-lhe definir finalidade, hipótese legal, transparência, retenção, compartilhamentos e atendimento aos direitos dos titulares, enquanto a LUNNO atuará como operadora, processadora ou prestadora de serviços de tratamento, conforme o caso.

8.3. O cliente é exclusivamente responsável por:

• ter base legal adequada para todo dado pessoal inserido ou tratado por meio da plataforma;
• fornecer avisos, políticas e transparência aos titulares;
• obter consentimentos quando exigidos;
• responder a titulares e autoridades quanto às operações sob sua controladoria;
• garantir que listas, bases e integrações usadas na plataforma sejam lícitas.

8.4. O fato de a LUNNO ser uma empresa canadense não exclui a aplicação da LGPD quando a operação estiver direcionada ao mercado brasileiro ou envolver dados pessoais abrangidos pela legislação brasileira.

9. Integrações e serviços de terceiros

9.1. A LUNNO pode permitir integrações com plataformas, redes sociais, provedores de e-mail, gateways, infraestrutura e outros serviços de terceiros.

9.2. Algumas integrações dependem de APIs, tokens, permissões, aprovações externas e políticas definidas pelos respectivos provedores.

9.3. O cliente reconhece que serviços de terceiros possuem termos, políticas, disponibilidade e limitações próprias, pelas quais a LUNNO não se responsabiliza.

9.4. Alterações, interrupções, reprovações, revogações de permissão, rate limits, bloqueios, mudanças de API ou restrições impostas por terceiros podem impactar funcionalidades da LUNNO sem que isso configure falha imputável à LUNNO.

10. Regras de uso aceitável

O cliente não poderá utilizar a LUNNO para:

• praticar atos ilícitos ou violar regulamentações aplicáveis;
• distribuir malware, spam, fraude, phishing ou conteúdo malicioso;
• violar direitos de terceiros;
• publicar conteúdo enganoso, abusivo, discriminatório, difamatório ou ofensivo;
• manipular métricas, burlar controles de plataformas ou praticar automação vedada;
• explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento do serviço ou acessar áreas não autorizadas.

A LUNNO poderá remover conteúdo, limitar recursos, suspender integrações ou bloquear contas em caso de violação destes Termos, risco jurídico, risco operacional ou exigência legal.

11. Propriedade intelectual da LUNNO

11.1. A plataforma, sua estrutura, software, layout, interfaces, bases de organização, documentação, marcas, nomes, logotipos, conteúdos institucionais e demais elementos da LUNNO são protegidos por legislação de propriedade intelectual e pertencem à LUNNO ou a seus licenciantes.

11.2. Estes Termos não transferem ao cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, salvo licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme contratado.

11.3. É vedado copiar, desmontar, descompilar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas ou explorar a plataforma fora das hipóteses expressamente autorizadas por lei ou por escrito pela LUNNO.

12. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço

12.1. A LUNNO envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou compatível com qualquer necessidade específica do cliente.

12.2. O serviço poderá passar por manutenção, atualizações, correções, evoluções, reestruturações, testes, descontinuação de recursos e mudanças de interface, workflow ou integrações.

12.3. A LUNNO poderá, a seu critério, incluir, remover, limitar ou alterar funcionalidades, inclusive recursos em beta, desde que preserve a essência do serviço contratado dentro de parâmetros razoáveis.

13. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger informações confidenciais da outra parte com grau de cuidado razoável, não inferior ao empregado para proteger suas próprias informações sensíveis.

Não se consideram confidenciais informações que:

• sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos;
• já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora;
• tenham sido obtidas licitamente de terceiro sem dever de confidencialidade;
• devam ser reveladas por força de lei, ordem judicial ou regulatória.

14. Suspensão e rescisão

14.1. O cliente poderá encerrar sua conta ou deixar de renovar o plano conforme as regras comerciais aplicáveis.

14.2. A LUNNO poderá suspender ou rescindir o acesso, com efeito imediato ou não, em casos como:

• violação destes Termos;
• inadimplência;
• uso ilícito, fraudulento ou abusivo;
• risco à segurança, à integridade da plataforma ou a terceiros;
• exigência legal, regulatória ou judicial.

14.3. A suspensão ou rescisão não afasta obrigações pendentes, inclusive pagamento de valores devidos, responsabilização por uso anterior, indenização e cumprimento de deveres legais.

15. Isenções de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma e os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a propósito específico, não violação, disponibilidade contínua ou resultado esperado.

A LUNNO não garante ganho de performance, alcance, conversão, receita, engajamento, aprovação por plataformas, retorno sobre investimento ou qualquer resultado de negócio.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a LUNNO não será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, dano reputacional ou interrupção de negócios.

16.2. A LUNNO também não será responsável por:

• conteúdo do cliente ou de terceiros;
• uso inadequado da plataforma;
• falhas, bloqueios ou políticas de terceiros;
• indisponibilidades de serviços externos;
• decisões tomadas com base em outputs gerados pela plataforma;
• violações de propriedade intelectual, imagem, marca ou dados causadas pelo cliente.

16.3. Sem prejuízo das exclusões acima, na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total agregada da LUNNO, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou ao serviço, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente à LUNNO nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

17. Indenização

O cliente concorda em defender, indenizar e manter a LUNNO, suas afiliadas, sócios, diretores, administradores, empregados, consultores e parceiros indenes contra toda e qualquer reclamação, demanda, processo, autuação, dano, perda, custo ou despesa decorrente de:

• Conteúdo do Cliente;
• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• infração a direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual;
• violação à legislação de proteção de dados, publicidade, consumidor, concorrência ou plataforma de terceiros.

18. Alterações destes Termos

A LUNNO poderá modificar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no site com nova data de vigência.

Quando a alteração for material, a LUNNO poderá adotar meios adicionais de notificação. A continuidade de uso após a vigência da nova versão representará aceitação dos Termos atualizados.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da Província de British Columbia e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa jurisdição, sem prejuízo de normas imperativas eventualmente aplicáveis em outros países, inclusive no Brasil, quando exigido por lei.

19.2. Fica eleito o foro competente dos tribunais de British Columbia, Canadá, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

19.3. Para clientes localizados no Brasil, fica eleito, alternativamente, o foro da comarca do domicílio do cliente, conforme exigido pela legislação local aplicável.

20. Contato

Dúvidas jurídicas, notificações ou comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

MRSOCIAL VENTURES INC. — Operando sob a marca LUNNO

Contato geral: hello@lunno.app